Sindicato protocola liminar por direitos trabalhistas de funcionários do São Camilo Por:
(Foto: Arquivo/Expresso Notícia)

A manhã de terça-feira (01) foi tumultuada na Santa Casa de Itu, com a manifestação de funcionários, na frente e no estacionamento do hospital. Hoje é o primeiro dia sem a administração do São Camilo.

Mais de 30 trabalhadores compareceram à Delegacia de Polícia para registrar Boletim de Ocorrência, por terem sido impedidos de entrar para trabalhar. Segundo informações, na Delegacia foram orientados a comparecer ao 1º DP, localizado no bairro Brasil, às 16h. Os funcionários reclamam da falta de pagamento dos direitos, inclusive o 13º, e de serem proibidos de retornar às suas funções.

Por meio do decreto 3589, de 26 de novembro de 2020, a Prefeitura assumiu a administração da Santa Casa. Segundo a Prefeitura, o Governo do Estado se comprometeu a transferir para o município, os valores então repassados à antiga gestora. A Administração Municipal também vai instaurar procedimento administrativo, em caráter emergencial, para selecionar entidade para prestar serviços de Saúde no hospital. A requisição administrativa tem prazo de 180 dias.

“Num primeiro momento, a Prefeitura vai trabalhar para garantir a assistência aos pacientes e num segundo momento, assim que a Justiça determinar quem é o responsável, e só existem duas possibilidades, o São Camilo ou a Irmandade, vamos atuar pelos direitos dos funcionários”, comentou o prefeito Guilherme Gazzola, em conversa com os manifestantes na tarde de segunda-feira (30).

O SinSaúde (Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de São Paulo) informou que protocolou o pedido de liminar sob número 0012328-65.2020.5.15.0018 pedindo o cumprimento dos direitos trabalhistas (fundo de garantia e seguro desemprego) e solicitou agendamento de reunião com o Judiciário local para discutir a questão, que deve ocorrer ainda nesta terça-feira.

Em carta aberta divulgada na tarde desta terça-feira, a Sociedade Beneficente São Camilo, diz que assumiu a gestão do hospital  por meio de comodato assinado em 1° de novembro de 2020, que previa, segundo ela, “assumir todo o passivo trabalhista da Santa Casa, condição que foi devidamente cumprida” nos 11 anos de vigência do contrato.

Conforme entendimento do São Camilo, o novo gestor deve assumir o atual passivo trabalhista “assim como a SBSC o fez em 2009”. O texto diz ainda que “a decisão da Vara Cível de Itu, datada de 10 de outubro de 2020, em favor da SBSC, confirma o entendimento legal a respeito da sucessão”.

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