Tribunal de Justiça descarta denúncia do MP e concorda com reposição salarial aos agentes públicos de Itu 30 nov 2018 | 12 visitas

(Foto: Juca Ferreira)

O Tribunal de Justiça do Estado, por seu órgão Especial, considerou legal a reposição inflacionária concedida aos agentes públicos de Itu no ano de 2017. A decisão da Justiça foi confirmada no início desta semana, evidenciando a constitucionalidade de seus atos e afastando totalmente os rumores infundados de “enriquecimento ilícito”, propagados após o ajuizamento do MP.

A lei (nº 1893/2017) que estava sendo combatida pelo Ministério Público prevê a reposição de aproximadamente 4,5% das perdas decorrentes da inflação, conforme previsto na Constituição Federal e na própria lei orgânica municipal, para o subsídio do prefeito, do vice-prefeito e secretários.

A recente decisão judicial confirma que todos os agentes públicos fazem jus à reposição inflacionária em sua remuneração, não havendo irregularidades na norma aprovada pelo Legislativo ituano. Agora, a Prefeitura de Itu, por meio de sua Secretaria de Justiça, estuda as medidas cabíveis em relação aos autores de danos provocados indevidamente à imagem dos servidores.

(Fonte: Secretaria de Comunicação)

    Roberta Rocha - Jornalista

    Tempo

    TV Expresso

    PUBLICIDADE
    PUBLICIDADE

    Mais Vistos

    1. Dono de adega no Bairro Alto sofre tentativa de homicídio
      1.969 visitas
    2. PAT de Itu tem vagas disponíveis para o trabalhador
      213 visitas
    3. Festival de Churros e Brigadeiro acontece neste fim de semana em Itu
      168 visitas

    Cinema

    + Cinema