Prefeito faz acordo com moradores da Pedra da Paz em Itu 13 nov 2018 | 57 visitas

(Foto: Divulgação)

Na tarde desta segunda-feira (12/11), o prefeito Guilherme Gazzola assinou o decreto municipal 3.111/18, que desapropria para fins sociais a área conhecida como “Pedra da Paz”. A medida, que é resultado de um acordo do prefeito diretamente com os moradores da ocupação, ainda precisa ser aprovada pelo Poder Judiciário.

A medida visa amparar as mais de 570 pessoas que habitam o terreno, que agora passará por processo de regularização fundiária.

Com isso, a administração municipal coloca fim num impasse de anos sobre da ocupação da propriedade, localizada no bairro Canjica. A Prefeitura pretende abater mais da metade do valor do terreno, avaliado em cerca de R$ 600 mil, em dívidas dos proprietários com o erário público.

 A chácara ocupada é um imóvel particular que, por força de ordem judicial, passaria por uma reintegração de posse na próxima semana. A decisão foi tomada diante desta eminente retirada das 240 famílias que residem no local e que estavam sujeitas a ficarem desalojadas.

O decreto teve como base a lei federal nº 4.132/1962, que define os casos de desapropriação por interesse social. No texto assinado pelo prefeito Guilherme Gazzola, em conjunto com o secretário municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, César Benedito Calixto, ressalta-se que uma das finalidades é proporcionar melhores condições de vida à população mais pobre, por meio da regularização da área.

(Fonte: Secretaria de Comunicação)

    Roberta Rocha - Jornalista

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