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Prefeito de Itu decreta obrigatoriedade no uso de máscara de proteção facial Por:
(Foto: Reprodução)

Um novo decreto foi publicado na Imprensa Oficial na última quarta-feira (29), onde o prefeito, Guilherme Gazzola, determina o uso de máscaras de proteção facial no âmbito do serviço de transporte municipal de passageiros.

O Decreto nº 3.471, de 29 de abril de 2020, passa a valer a partir da próxima segunda-feira (4), sendo assim, será obrigatório o uso de máscara de proteção facial à motoristas, cobradores e passageiros dos ônibus integrantes do Sistema Municipal de Transporte Público Coletivo, além de, trabalhadores dos terminais municipais de ônibus.

O Decreto estende também para motoristas e passageiros de transporte individual – taxistas e aplicativos.

O descumprimento do Decreto será passível das sanções legais, podendo, inclusive, culminar da restrição do embarque.

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