Entra em vigor pena maior para motorista bêbado que mata em acidente 23 abr 2018 | 6 visitas

(Foto: Divulgação)

Entrou em vigor na última quinta-feira (19/4) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997). 

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para 5 a 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

 

 

(Fonte: Agência Brasil)

    Roberta Rocha - Jornalista

    Tempo

    TV Expresso

    PUBLICIDADE
    PUBLICIDADE

    Mais Vistos

    1. Dono de adega no Bairro Alto sofre tentativa de homicídio
      1.957 visitas
    2. PAT de Itu tem vagas disponíveis para o trabalhador
      210 visitas
    3. Festival de Churros e Brigadeiro acontece neste fim de semana em Itu
      162 visitas
    PUBLICIDADE

    Cinema

    + Cinema